OFR Nº 283/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
283
Complemento
Ano
2025
Data
29/08/2025
Protocolo
1471/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026 a 2029, em observância ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.