Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
196
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 15:49 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OFR Nº 283/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026 a 2029, em observância ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 333/2025 - Ofício Recebido
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a substituição de todos os anexos do projeto de lei do Plano Plurianual PPA 2026-2029, já protocolado nessa Casa de Leis. Tendo em vista a necessidade de alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026, no qual aumentou o valor da receita prevista e das despesas fixadas, para R$ 168.795.081,89(Cento e sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), lembrando que ambos precisam ser compatíveis. Também, solicitamos a substituição dos anexos do PPA em razão da inclusão de novas metas, indicadores, diretrizes para os programas das Secretarias da Saúde e da Secretaria da Assistência Social e Família, para sincronizar com os planos municipais dessas secretarias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 202/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2025.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Documento: CNC Nº 017/2025 - Convocação
A COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do inciso VIII do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dos incisos II do §1º do artigo 29 da Lei Orgânica e do inciso I do § 1º do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2001, pelo presente edital, convoca os interessados e a população à realização de Audiência Pública relativa aos debates do Projeto de Lei nº 195/2025 que dispõe do Orçamento Municipal para o Exercício de 2026, do Projeto de Lei nº 196/2025 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos no período de 2026 a 2029 e as respectivas emendas propostas, a realizar-se em 9 de dezembro de 2025 às 9h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Corbélia, na rua Amor Perfeito, 1622, Centro, Corbélia, Estado do Paraná.
Documento: OFR Nº 283/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026 a 2029, em observância ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 333/2025 - Ofício Recebido
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a substituição de todos os anexos do projeto de lei do Plano Plurianual PPA 2026-2029, já protocolado nessa Casa de Leis. Tendo em vista a necessidade de alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026, no qual aumentou o valor da receita prevista e das despesas fixadas, para R$ 168.795.081,89(Cento e sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), lembrando que ambos precisam ser compatíveis. Também, solicitamos a substituição dos anexos do PPA em razão da inclusão de novas metas, indicadores, diretrizes para os programas das Secretarias da Saúde e da Secretaria da Assistência Social e Família, para sincronizar com os planos municipais dessas secretarias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 202/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 196/2025.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Documento: CNC Nº 017/2025 - Convocação
A COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do inciso VIII do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dos incisos II do §1º do artigo 29 da Lei Orgânica e do inciso I do § 1º do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2001, pelo presente edital, convoca os interessados e a população à realização de Audiência Pública relativa aos debates do Projeto de Lei nº 195/2025 que dispõe do Orçamento Municipal para o Exercício de 2026, do Projeto de Lei nº 196/2025 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos no período de 2026 a 2029 e as respectivas emendas propostas, a realizar-se em 9 de dezembro de 2025 às 9h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Corbélia, na rua Amor Perfeito, 1622, Centro, Corbélia, Estado do Paraná.