04 - Lei Ordinária nº 1.371, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
04 - Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica