AUT Nº 177/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

177

Complemento

 

Ano

2025

Data

02/09/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

12892

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

29/09/2025

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências.