Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
1446
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 16:05 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 15:06 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 187/2025
- 69/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Documento: OFR Nº 273/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 177/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.
Documento: OFR Nº 273/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 177/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.