AUT Nº 179/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

179

Complemento

 

Ano

2025

Data

15/09/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 188/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

14379

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

09/10/2025

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.