Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
188
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
1447
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 15:07 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 15:08 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Documento: OFR Nº 273/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 179/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 188/2025.
Documento: OFR Nº 273/2025 - Ofício Recebido
Encaminhando Projetos de Lei do Executivo Municipal.
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 179/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 188/2025.