Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1447
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Processo: 192/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1458
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: 197/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1474
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: 198/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1475
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Em reconhecimento à Família Drehmer representada por Sra. Renata Drehmer e Sergio Drehmer. - Moção nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - |
Aprovado |