AUT Nº 181/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
181
Complemento
Ano
2025
Data
15/09/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
13481
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
09/10/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.