Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 15:24 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 197/2025
- 74/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OFR Nº 284/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 181/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2025.
Documento: OFR Nº 284/2025 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 181/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2025.