OFR Nº 284/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
284
Complemento
Ano
2025
Data
29/08/2025
Protocolo
1473/2025
Assunto
Encaminha Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.