AUT Nº 186/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

186

Complemento

 

Ano

2025

Data

09/10/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 199/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

14870

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

06/11/2025

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), na forma em que especifica abaixo.