AUT Nº 190/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

190

Complemento

 

Ano

2025

Data

21/10/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

15459

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

19/11/2025

Observação

Processo n° 15459 / 2025
Código Verificador: 3E79Z73X
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 27/10/2025 11:43
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.