Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 08:30 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 203/2025
- 81/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OFR Nº 305/2025 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa casa de leis, o projeto de lei para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais, quarenta e três centavos).
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: AUT Nº 190/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2025.
Documento: OFR Nº 305/2025 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação dessa casa de leis, o projeto de lei para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 564.199,43 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais, quarenta e três centavos).
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: AUT Nº 190/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2025.