OFR Nº 318/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
318
Complemento
Ano
2025
Data
03/11/2025
Protocolo
1565/2025
Assunto
Encaminhando Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 - 3 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.