OFR Nº 327/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
327
Complemento
Ano
2025
Data
28/11/2025
Protocolo
1601/2025
Assunto
Revisão do Estatuto do Servidor.
Interessado
SINDMEC
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências.