Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
222
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
1643
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 14:58 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 10:13 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 100/2025
- 222/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 338/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 327/2025 - Ofício Recebido
Revisão do Estatuto do Servidor.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 218/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2025.
Documento: OFR Nº 338/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 327/2025 - Ofício Recebido
Revisão do Estatuto do Servidor.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 218/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2025.