AUT Nº 199/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
199
Complemento
Ano
2025
Data
11/12/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
18180
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
16/01/2026
Observação
Processo n° 18180 / 2025
Código Verificador: 2JP5J51C
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 22/12/2025 10:18
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Código Verificador: 2JP5J51C
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 22/12/2025 10:18
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.