Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
1554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:38 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OTS Nº 014/2025 - Outros
Informações e esclarecimentos quanto ao projeto da planta genérica de valores.
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OFCC Nº 028/2025 - Ofício de Comissão
Solicita complementação de documentos ao PLC 3/2025.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: OFR Nº 324/2025 - Ofício Recebido
Encaminhamento de cartografia – substituição de anexos Referência: Ofício nº 28/2025-C.
Documento: OTS Nº 014/2025 - Outros
Informações e esclarecimentos quanto ao projeto da planta genérica de valores.
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OFCC Nº 028/2025 - Ofício de Comissão
Solicita complementação de documentos ao PLC 3/2025.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: OFR Nº 324/2025 - Ofício Recebido
Encaminhamento de cartografia – substituição de anexos Referência: Ofício nº 28/2025-C.