AUT Nº 213/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

213

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/12/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

18210

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

16/01/2026

Observação

Processo n° 18210 / 2025
Código Verificador: IE44AK0L
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 22/12/2025 11:17
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço.