Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
1645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 08:01 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 2 (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 10:15 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 102/2025
- 224/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando em viagem a serviço.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFR Nº 338/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 213/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2025.
Documento: OFR Nº 338/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 213/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 224/2025.