AUT Nº 220/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
220
Complemento
Ano
2026
Data
27/01/2026
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2026.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36 m2.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36 m2.