AUT Nº 221/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

221

Complemento

 

Ano

2026

Data

27/01/2026

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 232/2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

585

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

17/02/2026

Observação

Processo n° 585 / 2026
Código Verificador: UGY62K73
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 27/01/2026 16:52
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026
Altera o art. 3º da lei 1356 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.