AUT Nº 221/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
221
Complemento
Ano
2026
Data
27/01/2026
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 232/2026.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026
Altera o art. 3º da lei 1356 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026
Altera o art. 3º da lei 1356 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.