OFR Nº 355/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
355
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
1731/2026
Assunto
Projeto de lei que tem por objetivo aprimorar a legislação previdenciária municipal, corrigindo inconsistências e conferindo maior segurança jurídica ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Corbélia.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências".