Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
1721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: OFR Nº 352/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFR Nº 355/2026 - Ofício Recebido
Projeto de lei que tem por objetivo aprimorar a legislação previdenciária municipal, corrigindo inconsistências e conferindo maior segurança jurídica ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Corbélia.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: AUT Nº 227/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026.
Documento: OFR Nº 352/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFR Nº 355/2026 - Ofício Recebido
Projeto de lei que tem por objetivo aprimorar a legislação previdenciária municipal, corrigindo inconsistências e conferindo maior segurança jurídica ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Corbélia.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: AUT Nº 227/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026.