OFR Nº 352/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
352
Complemento
Ano
2026
Data
09/02/2026
Protocolo
1717/2026
Assunto
Encaminha Projetos de Lei do Poder Executivo.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências".
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2026
Autoriza o Município a receber doação da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências".
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2026
Autoriza o Município a receber doação da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".