Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
237
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
1720
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/2026
- 8/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: OFR Nº 352/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: AUT Nº 226/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2026.
Documento: OFR Nº 352/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projetos de Lei do Poder Executivo.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: AUT Nº 226/2026 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2026.