AUT Nº 226/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
226
Complemento
Ano
2026
Data
23/02/2026
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2026.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
1461
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
17/03/2026
Observação
Processo n° 1761 / 2026
Código Verificador: 69429499
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 24/02/2026 11:34
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Código Verificador: 69429499
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 24/02/2026 11:34
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".