OFR Nº 356/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
356
Complemento
Ano
2026
Data
23/02/2026
Protocolo
1740/2026
Assunto
Encaminha Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".