Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
239
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
1742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 08:16 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 10/2026
- 239/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: OFR Nº 356/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Documento: OFR Nº 356/2026 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei do Executivo Municipal.