AUT Nº 224/2026 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

224

Complemento

 

Ano

2026

Data

23/02/2026

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 235/2026.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

1739

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

17/03/2026

Observação

Processo n° 1739 / 2026
Código Verificador: 0N8P1803
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 24/02/2026 09:24
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.