Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Licença ao Prefeito Municiapl
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Licença para afastamento do Cargo de Prefeito Municipal
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede licença não remunerada de 30 (trinta) dias ao Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada