Emenda nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 015/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria, que Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.
Indexação
Observação