Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Primeiros Socorros á Gestante.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ORIENTAÇÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS PARTURIENTES, GESTANTES EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CORBELIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada