Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.195.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Setembro de 2022
Documento: OFR Nº 127/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 587/2022, encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação no valor R$ 5.195.000,00 (Cinco milhões e cento e noventa e cinco mil reais, referente a complementação do saldo de dotações de materiais de consumo, serviços de terceiros, salários e amortização da dívida fundada, para cobertura das dotações serão utilizadas as receitas discriminadas no projeto.
Documento: OFR Nº 127/2022 - Ofício Recebido
Ofício n° 587/2022, encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação no valor R$ 5.195.000,00 (Cinco milhões e cento e noventa e cinco mil reais, referente a complementação do saldo de dotações de materiais de consumo, serviços de terceiros, salários e amortização da dívida fundada, para cobertura das dotações serão utilizadas as receitas discriminadas no projeto.