Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Contas 2020
Dias Prazo
180
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Julgamento de Contas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 155/2022 – Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa. Prejulgado 15. Relatório do Controle Interno sem os conteúdos mínimos. Restrições sanadas com envio de documentos no contraditório. Súmula 8. Despesas com publicidade acima da média. Contabilização equivocada. Recálculo. Exercício de 2020. Parecer prévio pela regularidade com ressalvas.
Indexação
Observação