Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reforma da Previdência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Adequação à EC 103/2019.
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
Indexação
Observação