Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 374
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Marquinho Jandrey
Protocolo: 211
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação e implantação de sítios de recreio no Município de Corbélia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 342
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do prédio Sede da Subprefeitura do Distrito de Ouro Verde do Piquiri, que passa a ser denominado CENTRO ADMINISTRATIVO DISTRITAL JOSÉ SKOTTKI. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 368
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 369
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.687.000,00 ( três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por maioria |
| 6 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 358
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Rejeitado em razão de quórum mínimo exigido. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 359
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado por maioria |