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Resumo (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2022 - 19:00
Encerramento: 05/12/2022 - 22:40



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Zaquette / MDB
Vice-Presidente: Marily Bloemer / PP
1º Secretário(a): Professor Chico / PSC
2ª Secretário(a): Maycon André / PODE



Lista de Presença na Sessão
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Paulinho Zaquette / MDB
Paulo do Raio X / MDB
Professor Chico / PSC
Volmir Reis Nene / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Nei Pauvels Diverso Sessão



Correspondências
OFR Nº 153/2022 - Ofício Recebido
Data: 30/11/2022 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 707/2022, vem por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei que "Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal".
OFR Nº 152/2022 - Ofício Recebido
Data: 30/11/2022 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 706/2022, vem por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei que "Autoriza o loteamento Condomínio Horizontal de Lotes, denominado " Condomínio Residencial San Rafael", no Município de Corbélia.
OFR Nº 154/2022 - Ofício Recebido
Data: 02/12/2022 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 711/2022, vem por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei que " Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021".
OFR Nº 155/2022 - Ofício Recebido
Data: 02/12/2022 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício n° 712/2022, vem por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei que " Concede incentivo a empresa MAXIRAFIA - INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.767.338/0001-50, com base na lei 722/2010".



Expedientes
Abertura:

O vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Romanos, capítulo 13, versículos de 1 á 10 da Bíblia Sagrada.

O Presidente determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno.

O Senhor Presidente PAULO ZAQUETTE declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária no 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura no 62º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações.
Correspondências Recebidas:

1) Just 013/2022 do Vereador Nei Adair Pauvels, de ausência na 39ª Sessão Ordinária;

2) Convite Formatura IFPR, convida Senhor Presidente da Câmara para compor a mesa de honra na festa de formatura das turmas de 2019 que será realizado no Centro Culturarl Vereador José Rubin, no dia 14 de dezembro de 2022, com início às 19h;

3) Ofício n° 160/2022 do Consórcio Intermunicipal Piquiri, vem por meio deste, solicitar a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 de Dezembro de 2022 às 9h;

4) Comunicado da Secretaria de Obras e Urbanismo, informa que será realizada a limpeza de toda a cidade, dando destino adequado a todos os resíduos e orientando a população.

 

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Nei Pauvels
Número de Protocolo: 378
Indica ao Senhor Prefeito que determine a secretaria competente, realizar serviços de manutenção no calçamento que liga a Sede do Município às comunidades Santa Rosa, São Pedro, São Bento e São Roque, no trecho do Rio Tesouro até a Igreja da comunidade do São Roque.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Eli Stefanello
Número de Protocolo: 373
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público urbano, a atual " Rua Vitória Régia", no perímetro urbano de Corbélia, para " Rua Padre Juliano de Souza".
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 375
Autoriza o loteamento Condomínio Horizontal de Lotes, denominado " Condomínio Residencial San Rafael", e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 377
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 380
Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 382
Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da lei 722/2010, para a Empresa MAXIRAFIA - INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudino de Lara / MDB
Eli Stefanello / PODE
Emanuel Huff - Coeio / PP
Marily Bloemer / PP
Marquinho Jandrey / MDB
Maycon André / PODE
Paulinho Zaquette / MDB
Paulo do Raio X / MDB
Professor Chico / PSC
Volmir Reis Nene / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 374
Dispõe sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Marquinho Jandrey, Marily Bloemer
Número de Protocolo: 211
Dispõe sobre a aprovação e implantação de sítios de recreio no Município de Corbélia e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 342
Dispõe sobre a denominação do prédio Sede da Subprefeitura do Distrito de Ouro Verde do Piquiri, que passa a ser denominado CENTRO ADMINISTRATIVO DISTRITAL JOSÉ SKOTTKI.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 368
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 369
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.687.000,00 ( três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por maioria
6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 358
Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia.
 Rejeitado

Obs.: em razão de quórum mínimo exigido.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 359
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
 Aprovado por maioria



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Não
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
  • Claudino de Lara - Sim
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Sim
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
  • Claudino de Lara - Não
  • Eli Stefanello - Sim
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Não
  • Volmir Reis Nene - Sim
    		•
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
  • Claudino de Lara - Não
  • Eli Stefanello - Não
  • Emanuel Huff - Coeio - Sim
  • Marily Bloemer - Sim
  • Marquinho Jandrey - Sim
  • Maycon André - Sim
  • Paulinho Zaquette - Sim
  • Paulo do Raio X - Sim
  • Professor Chico - Não
  • Volmir Reis Nene - Não
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=SfGYPnUn28Q



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eli Stefanello / PODE
    https://www.youtube.com/watch?v=SfGYPnUn28Q&t=12430s




    Considerações Finais

    O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Nona Sessão Extraordinária a realizar-se no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois às oito horas, e também convocou a todos para a Quadragésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.