Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reforma da Previdência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Adequação à EC 103/2019
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Documento: AUT Nº 033/2022 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022.
Documento: AUT Nº 033/2022 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022.