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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

37

Data de Apresentação

02/12/2022

Número do Protocolo

380

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_037-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 380/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 12:52:08
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2022
    14 de Dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022
    Documento: OFR Nº 154/2022 - Ofício Recebido
    Ofício n° 711/2022, vem por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei que " Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021".
    Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
    Documento: AUT Nº 034/2022 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.
    OpenAPI