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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

14/04/2023

Número do Protocolo

138

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_07-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 138/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 15:50:15
    Data Votação: 8 de Maio de 2023
    22 de Maio de 2023
    29 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2023
    Documento: OFR Nº 033/2023 - Ofício Recebido
    Ofício n° 133/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia".
    Data Anexação: 30 de Maio de 2023
    Documento: AUT Nº 008/2023 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023.
    OpenAPI