Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa no orçamento de 2023, e no PPA 2022-2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Maio de 2023
Documento: OFR Nº 062/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 218/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Documento: AUT Nº 009/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023.
Documento: OFR Nº 062/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 218/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Documento: AUT Nº 009/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023.