Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorização para doação de imóvel
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/09/2023
Data de Publicação
19/06/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
14/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Documento: OFR Nº 078/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 235/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha projeto de lei com a ementa: Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFR Nº 097/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 271/2023, vem por meio deste, encaminhar a avaliação venal do imóvel Lote de terras urbano n° 16, da quadra ° 11, da planta do Loteamento denominado "Cidade das Flores".
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: AUT Nº 020/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
Documento: OFR Nº 078/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 235/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha projeto de lei com a ementa: Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFR Nº 097/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 271/2023, vem por meio deste, encaminhar a avaliação venal do imóvel Lote de terras urbano n° 16, da quadra ° 11, da planta do Loteamento denominado "Cidade das Flores".
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: AUT Nº 020/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023.