Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Mesa - MES | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/06/2025 | Assessoria Legislativa - ALE | Mesa - MES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 04/10/2023 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 03/10/2023 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/10/2023 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 02/10/2023 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/10/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - ALE | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 14/08/2023 | CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/08/2023 | CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde | Proposição distribuída às comissões |
| 08/08/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |