Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFR Nº 098/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 273/2023 do Poder Executivo, encaminhando, em regime de urgência especial, projeto de lei autoriza a alienação de propriedade do Município na forma em que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Documento: AUT Nº 015/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.
Documento: OFR Nº 098/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 273/2023 do Poder Executivo, encaminhando, em regime de urgência especial, projeto de lei autoriza a alienação de propriedade do Município na forma em que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Documento: AUT Nº 015/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.