Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Documento: OFR Nº 143/2023 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 3.003.00,00 (Três milhões e três mil reais), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: AUT Nº 030/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023.
Documento: OFR Nº 143/2023 - Ofício Recebido
Encaminha para apreciação Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 3.003.00,00 (Três milhões e três mil reais), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Documento: AUT Nº 030/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023.