Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Documento: OFR Nº 166/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 453/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: AUT Nº 034/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2023.
Documento: OFR Nº 166/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 453/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: AUT Nº 034/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2023.