Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Mesa - MES | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/06/2025 | Assessoria Legislativa - ALE | Mesa - MES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/06/2025 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 20/12/2023 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | Plenário - PL | Assessoria Legislativa - ALE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/12/2023 | Assessoria Legislativa - ALE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2023 | CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos | Assessoria Legislativa - ALE | Parecer favorável da comissão |
| 12/12/2023 | CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos | Proposição distribuída às comissões |
| 12/12/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 12/12/2023 | Assessoria Legislativa - ALE | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |