Emenda nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2023
- 7/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 028/2023, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e ações de forma impositiva.
Indexação
Observação